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quinta-feira, 1 de agosto de 2019

Presidente da Câmara municipal de Tutoia não cumpre com a Lei da transparência e lesa o direto à informação


O titular do blog em  seu pleno direito de cidadão, protocolou no dia 13 de junho de 2019, um requerimento onde solicitamos contratos dos gastos da câmara municipal de Tutoia. Fizemos isso porque a câmara não dispõe de um portal de transparência na qual é obrigatório pela Lei de acesso à informação de n° 12.527/2011.

A Lei é clara, todos cidadão tem direito ao acesso às informações de interesse público, direito esse sendo violado pelo presidente da câmara municipal de Tutoia, pois, além de não disponibilizar nenhuma informação no portal da transparência, não atende um pedido feito por um cidadão na qual tem interesse em ver como está sendo aplicado os recursos públicos. Hoje, 01 de agosto, fomos até a secretaria da câmara e a mesma estava fechada.

 Existe algo que o povo não pode saber? Por que a câmara não cumpre com a Lei de acesso à informação? O presidente Raimundinho da Seriema tem compromisso com a verdade?




Abaixo está o link do portal da transparência da câmara, não tem nada!

Portal da transparência da câmara municipal de Tutoia

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