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quarta-feira, 21 de agosto de 2019

O Sindicato Intermunicipal de Tutoia, SINSPUTSAMPAN, teve seu Registro Sindical deferido pelo Ministério da Justiça

O SINSPUTSAMPAN - SINDICATO INTERMUNICIPAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE TUTOIA, SANTANA DO MARANHÃO E PAULINO NEVES, ESTADO DO MARANHÃO, teve seu Registro Sindical deferido pelo Ministério da Justiça




A decisão foi publicada no Diário Oficial da União e no site oficial do Ministério da Justiça no dia 12 de agosto deste ano.

Segundo o presidente da instituição, Elivaldo Ramos, “há anos o sindicato luta por esta Carta Sindical (Registro Sindical no Ministério do Trabalho/Justiça), pois havia um processo desde o ano 2008 e que fora refeito em 2017, e, somente após longa espera e uma Ação Promovida pelo sindicato contra o Governo Federal na Justiça Federal, com o apoio da nossa Federação - a FETRAM, através do processo nº 46223.006749/2017-01, tivemos a grata satisfação de ter o nosso sindicato reconhecido para atuar nos municípios de Tutóia, Paulino Neves e Santana do Maranhão. Essa é mais que uma conquista é a confirmação de nossa competência e empenho na cobrança do direito de cada servidor público nesses municípios”, reforçou o presidente.

O registro sindical sai exatamente num momento de muitos conflitos administrativos em Tutóia que negou o direito à licença sindical do presidente e do desconto em folha das contribuições dos associados.

O registro sindical garante ainda a autonomia sindical nos três municípios da base que o SINSPUTSAMPAN atua, e, especialmente, a substituição processual dos seus sócios em eventuais ações na justiça.

O Presidente disse ainda que “acreditamos que o registro sindical acabe com a perseguição desmedida promovida pelo prefeito de Tutóia e pela Procuradoria Geral do município contra mim e contra nossos sócios, pois, nos últimos dois anos temos sentido na pele o que é ser perseguido por um carrasco governo que tenta de todas as formas aniquilar o direito do servidor público em nosso município, direito que foi conquistado à duras penas e com muito sacrifício ao passar em concursos públicos” completou.

Veja o documento do Registro Sindical e protocolos feitos nas prefeituras, nas Câmaras de Vereadores e Ministério Público.







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