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quarta-feira, 26 de junho de 2019

"Carta Branca"! vereadores da ala governista aprovam projeto onde dar aval para o governo modificar o plano de ação do precatório do FUNDEF



Em sessão ordinária  da última segunda-feira, 24 de junho, a mesa diretora da câmara colocou em votação  projetos do  poder executivo de Tutoia, que são eles: Criação de mais cargos para secretaria de infraestruturada, que é alvo de denúncia feita pelo vereador Raimundo Sintraf, segundo a denúncia esta secretaria paga salários de  emprego fantasma a mais de 20 cargos comissionados. O 2° dar autorização para contratos temporários  mesmo já tendo outro projeto de um seletivo para a secretaria de assistência social que nunca saiu do papel; 3° projeto autoriza  que o prefeito use 39 milhões do Fundef, ou seja, "carta branca" para o gestor municipal fazer as mudanças que ele quiser no plano que outrora já fora apresentado pelos órgãos de controle, ex: TCE, TCU, MPE e Câmara Municipal.


A sessão foi bastante tumultuada devido a quebra do trâmite legal no encaminhamento dos projetos, considerando  o regimento interno da casa e o rito dos parlamento Federal e estaduais Brasil a fora. O 4° projeto o Presidente da câmara, Raimundo Celso, colocou em votação a LDO sem passar pela comissão de orçamento, ficando assim a LDO aprovado sem parecer da comissão de orçamento.


Segundo o vereador Raimundo Sintraf, ouve atropelo no trâmite legal do processo na apresentação dos quatros projetos e que não poderia entrar em votação antes de ter o parecer da  comissão de orçamento, educação e infraestrutura,  pois estes,  trata-se da mudança no plano de ação da aplicação dos recursos do FUNDEF. Afirma ainda que, não tem conhecimento da criação da comissão parlamentar  que esta previsto no TAC para o acompanhamento do Fundef por parte da Câmara Municipal, caso exista alguma comissão criada, a mesma  está irregular já que não passou pelo plenário e nem é de conhecimento de muitos parlamentar esta escolha de parlamentares para compor a mesmo.

Mesmo  com todas contradições e atropelos, o presidente da câmara colocou os projeto em votação. No entanto, o vereador Viriato pediu vista,  consequentemente o pedido de vista  foi analisado pelo plenário, ou seja, se a câmara aprovava a suspensão da votação ou não. O pedido de vista foi negado, pois, o governo tem a maioria e resultado era sempre o mesmo. Dos 12 presentes, 9 é da base governista.

Portanto, a votação continuou e novamente o vereador viriato pediu vista, tendo mais uma vez pedido de vista negado. Por fim, o projeto que autoriza o poder executivo fazer as alterações no plano de ação dos recursos do FUNDEF é aprovado com 6 votos a 3, assim como os demais.

Vereadores que votaram a favor do projeto foi: Nélio, Zé de Mar, Gleison, Isaías Porto, Mimi e Paulinho;

Abstenção: Wiliam e Nilson

Vereadores contra: Paulo Rogério, Viriato e Raimundo Sintraf. A vereadora Jamilza não estava presente.

OPINIÃO

 A base do governo é composto por 9 vereadores, as caras são conhecidas. Em votações de projetos do executivo sempre o placar será assim,  desde que em dia de votação os parlamentares esteja todos  presentes, algo raro de acontecer. O governo defende junto com seu grupo de vereadores o gasto de 100% sobre o valor de 47 milhões em obras de infraestrutura de prédio público, inclusive a secretaria de educação,  rejeitando o direito dos professores, onde a câmara Federal aprovou no último dia 05/06 parecer favorável dizendo que os professores tem direito em 60% sobre o valor. Não se sabe por que o governo de Tutoia tem tanta pressa em gastar os 47 Milhões que por sinal está em conta de rendimento,  sabendo ele que, existe  dois processos em andamento onde pede o bloqueio. Os vereadores de oposição estão certo em defender o bloqueio de 60% para os professores. Eles defendem que o governo gaste apenas os 40% em infraestrutura e aguarde a decisão final.


Não tem como gastar apenas os 40%? Por que tanta pressa? é bom ter cautela com os recursos público. É muito dinheiro!


Vereadores, leiam os projetos, estudem-os, faça uma análise técnico, não vote apenas por que o gestor pediu. Façam um panorama do que pode acontecer no futuro próximo. Sejam a favor do povo, deixem de lado essa política surja de pensar só em si. Pesem no futuro do município e no direito dos professores. Aviso a vocês que tem um cidadãos de olho, pense nas consequências que podem vir!

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