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domingo, 20 de janeiro de 2019

Tesouro Nacional bloqueia FPM do município de Tutóia-MA.

O bloqueio do Fundo de Participação dos Municípios impede a liberação dos recursos nos dias 20 e 30 de janeiro até a regularização.


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No Maranhão, as cidades de Bacabeira, Chapadinha, Colinas, Peritoró, Santa Quitéria do Maranhão, São Benedito do Rio Preto, São Luís e Tutóia tiveram o FPM bloqueado em 14 de janeiro. Bacabal, Buriticupu e Santana do Maranhão tiveram bloqueio realizado em 13 de dezembro do ano passado, além de Paço do Lumiar, onde o FPM foi bloqueado em 14 do mesmo mês.
O bloqueio do FPM dos municípios impede a liberação dos recursos nos dias 20 e 30 de janeiro até a regularização.

De acordo com o parágrafo único do Artigo 160 da Constituição Federal, o repasse do FPM está condicionado a algumas normas. Débitos com o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a inscrição na dívida ativa pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) são alguns motivos que podem acarretar a suspensão das transferências.
Por viagora

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