CÂMARA MUNICIPAL DE TUTÓIA: Vereadores enviam Ofício ao poder Executivo em pedido de revisão sobre o Decreto 012/2018.

Na sessão da Câmara Municipal dessa Segunda-feira, 11 de Junho , foi discutido como pauta principal, Decreto de número 012/2018, o mesmo oficializado pelo Prefeito Municipal, Romildo Damasceno, no que se refere a demissão de 17 Agentes de trânsito e diversos Servidores da Areia da Educação, deste município.

A pauta decorrente para solução dos problemas gerados pelo decreto, teve apoio de 100% dos vereadores . O vereador Paulo Rogério entrou com requerimento em termo de urgência, assim como, o Sindicato dos Servidores Públicos, SINSPUTSAMPAN, na representação do então presidente, Elivaldo Ramos, solicitou Ofício   para que fosse revista e analisado pontos que colocou em cheque os direitos fundamentais  dos Servidores Públicos municipais . Que mais rápido possível, o Decreto seja derrubado pelo Juiz, já que a câmara não tem poder constitucional para devido fim .

O poder Legislativo Municipal , atendendo o Ofício feito pelo Sindicato e reforçado  pelo Vereador Paulo Rogério, que pede uma análise e uma explicação mais coerente por parte do Poder Executivo, em relação ao menente Decreto, que demitiu de forma "sorrateira",  os Servidores com mais de trinta anos na Profissão, sem nem mesmo um aviso Prévio, para que os mesmo pudesse se organizar com seus compromissos, que beirando o abismos diante da situação, eles se encontram. 

Portanto, o Ofício foi assinado pelos  vereadores presentes , que será enviado ao Prefeito e consequentemente um análise Jurídico, que por sua vez , o Decreto seja derrubado se assim a Justiça atender  os requisitos proposto pelo Sindicato, o mesmo está anexado ao Ofício enviado pela Câmara Municipal na data de hoje, 11 de junho.




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